ter. abr 23rd, 2019

Flávio leva ao Senado assessores que defenderam família

SÃO PAULO – O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) levou para o seu gabinete no Congresso três dos quatros advogados que defenderam sua família em processos particulares na Justiça enquanto o assessoravam na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Fernando Nascimento Pessoa, Lygia Regina de Oliveira Martan e Miguel Ângelo Braga Grillo estão entre os 14 assessores parlamentares comissionados (sem concurso) nomeados por Flávio em seu gabinete no início do mês. Cada um deles deve receber salário de R$ 13,7 mil do Senado.

Na semana passada, o “Estado” revelou que o trio, junto com o advogado Victor Granado Alves, também ex-assessor de Flávio na Alerj, figuram em pelo menos 52 processos da família Bolsonaro que tramitam no Tribunal de Justiça do Rio, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Justiça Federal e no Supremo Tribunal Federal.

Entre os casos estão a contestação a uma multa de trânsito aplicada a Fernanda Bolsonaro, mulher do senador, um processo de ameaça envolvendo a primeira-dama Michelle Bolsonaro, a denúncia por pesca ilegal contra o presidente Jair Bolsonaro e uma ação de Flávio contra o cancelamento de seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ).

À época do processo, em 2012, a OAB-RJ, solicitou que a Justiça enviasse cópia do processo ao Ministério Público do Rio e para a Alerj para investigar possível ato de improbidade adminisnitrativa pelo então deputado estadual. Além da assinatura dos assessores Lygia Martan e Miguel Grillo, a ação continha o brasão do Estado do Rio, o timbre da Assembleia e a inscrição “gabinete do deputado estadual Flávio Bolsonaro”.

“É que esta ação, que tem cunho estritamente pessoal, em nada pertinente ao mandato do autor como parlamentar, pode ter sido ajuizada com a utilização de recursos humanos e materiais de seu gabinete na Alerj”, apontou à época o advogado Guilherme Peres de Oliveira, que defendeu a OAB-RJ no caso. Nennhum procedimento foi aberto para investigar o caso.

Na semana passada, Flávio Bolsonaro afirmou ao “Estado”, por meio de nota, que “não há impedimento legal ou ético na atuação desses profissionais em processos particulares” e que os assessores parlamentares “só são remunerados ‘ad exitum’, ou seja, quando a ação é vitoriosa”.

O “Estado” questionou a assessoria do senador se ele firmou contratos específicos para cada processo particular e se seus assessores receberam honorários advocatícios quando o defenderam em ações sem relação com o mandato, mas não obteve resposta. Flávio também não comentou o fato de ter usado a estrutura do gabinete no processo contra a OAB-RJ em 2012.

Flávio Bolsonaro é um dos 27 políticos do Rio de Janeiro investigados por suspeita de desvio de recursos públicos em seus gabinetes na Alerj. Relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostraram que movimentações financeiras atípicas nas contas de Flávio e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Ambos negam irregularidades.

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