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PARÁ: Justiça Federal garante ensino médio para indígenas

A Justiça Federal determinou que a União e o Pará devem oferecer ensino médio diferenciado para indígenas do Oeste do Estado. Os cursos têm de estar disponíveis dentro de 90 dias. Se necessário, o calendário escolar deve ser adequado para que possa ser cumprido ainda no ano letivo de 2016. A oferta do ensino médio diferenciado deve ser feita por meios próprios da União e do Estado, mediante a contratação de professores, ou por meio da celebração de convênios ou acordos de cooperação técnico-científica. A determinação judicial também especifica que a contratação deve focar em professores indígenas. Segundo o Ministério Público Federal, autor da ação, sem escolas nas aldeias, onde moram cerca de 40 mil índios, os jovens das comunidades são obrigados a se mudar para cidades próximas. De acordo com as leis brasileiras, os indígenas têm direito a educação escolar diferenciada e intercultural, com transmissão de conhecimentos na língua dos povos. Em caso de descumprimento da liminar, a multa é de 50 mil reais por dia.

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